A chegada de um filho ou filha é um momento muito importante na vida de qualquer pessoa. Os primeiros meses do bebê costumam ser os mais intensos para os pais, pois requer muitos cuidados, atenção e dedicação, por isso a licença maternidade e paternidade são direitos assegurados por lei.
A licença maternidade é comum e conhecida pelos trabalhadores, mas pouco ainda se fala sobre a licença paternidade estendida e suas regras e possibilidades. Para saber tudo sobre o assunto, acompanhe o artigo completo que preparamos para você!
O que é a licença paternidade – e licença estendida?
A licença paternidade é um direito dos colaboradores contratados em regime CLT, contribuintes do INSS e é válida para todo o território nacional. A licença, assim como a maternidade, trata-se de um afastamento remunerado após o nascimento do filho do trabalhador.
A lei que dá o direito à licença paternidade é regulamentada no Brasil desde 1988 e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo a CLT, o funcionário tem direito a cinco dias úteis e remunerados, que são contados a partir do nascimento da criança.
Além dos cinco dias previstos na CLT existe também a possibilidade da licença estendida, que aumenta o afastamento de 5 para 20 dias. Para que isso aconteça e para que o colaborador tenha esse direito, a empresa em que está inserido precisa fazer parte do Programa Empresa Cidadã.
O Programa é um projeto de incentivo fiscal do governo federal, instituído pela Lei 11.770/2008, que tem por objetivo estender as licenças maternidade e paternidade a fim de promover maior integração familiar com o bebê.
Mais do que isso, é importante dizer que algumas empresas liberam seus colaboradores por tempos superiores a 20 dias graças a acordos coletivos e regras internas que valorizam o bem-estar do funcionário e a importância de que ele esteja presente nesse momento.
Vale lembrar que a licença paternidade pode ser estendida, caso seja acordo entre funcionário e empresa, mas nunca pode ser reduzida ou suprimida, afinal, é um direito conquistado do trabalhador.
Nesse período, o empregado não pode ter nenhum tipo de desconto salarial, assim como não pode ter qualquer atividade remunerada acontecendo, sob o risco de perder o benefício.
Quem tem direito a licença paternidade?
Todo trabalhador do setor público e privado, assim como os autônomos que são contribuintes da Previdência Privada têm o direito garantido à licença paternidade.
Não é obrigatório que o trabalhador seja casado com a mãe da criança para ter o seu benefício concedido. Além disso, a licença paternidade vale também para adoção.
Existe alguma alteração no salário do colaborador?
Pela lei que garante o direito à ausência dos dias, garante-se também o salário a ser recebido, fazendo com o empregador tenha que pagar o valor integral, sem qualquer tipo de desconto ou alteração salarial durante o período da licença.
No entanto, o beneficiário não pode exercer nenhuma atividade remunerada durante o período em que estiver gozando do direito, caso contrário, corre o risco de perder a licença e os pagamentos.
Como solicitar a licença paternidade?
Para ter direito à licença paternidade basta que o trabalhador apresente a certidão de nascimento do novo filho ou os comprovantes e documentação da adoção à área de recursos humanos ou ao gestor e, no dia seguinte, a licença valerá automaticamente.
É preciso que o trabalhador comunique à empresa logo em seguida ao nascimento para ter direito ao benefício e, caso o empregador não comunique oportunamente e nem apresente a certidão, ele perde o direito do benefício ou de qualquer indenização substitutiva.
Em caso de nascimento de filhos em dias que antecedem férias já marcadas do funcionário, o benefício é concedido mesmo assim e, depois desse período, passa a ser contabilizada a etapa das férias.
Caso o colaborador se torne pai no final das férias, o descanso é interrompido, a licença é concedida e o funcionário volta apenas após o término de todos os seus dias de afastamento. Por fim, se o nascimento ocorrer durante as férias, o trabalhador perde o benefício, afinal, já estará afastado de suas funções.
Independente de qual momento aconteça a licença paternidade, é preciso que a empresa deixe claro para o trabalhador a quantidade de dias de sua licença, data de saída e de volta para que não existam controvérsias quanto à contagem.
Por que a empresa deve adotar a licença paternidade estendida?
Como dissemos, para oferecer o benefício da licença paternidade estendida para seus colaboradores é preciso fazer parte do Programa Empresa Cidadã e, estar em ações como essa é olhar para categorias econômicas, corporativas e sociais do seu ambiente. Listamos alguns benefícios para você aderir a esse movimento:
Aumento da satisfação do colaborador
Um dos objetivos do programa é proteger as qualidades físicas e mentais dos colaboradores e, ao estar em uma empresa que oferece possibilidade e que olha para o ser humano além do trabalhador, maior é a sensação de pertencimento e de valorização do seu local de trabalho.
Colaboradores que enxergam valor na empresa que trabalham voltam mais motivados e criam ambientes mais saudáveis e com bom clima organizacional.
Redução no absenteísmo e no turnover
Quando o colaborador tem seus dias após o nascimento para estar com a criança, elimina-se as faltas e atrasos, afinal, o trabalhador estará dedicado em seu núcleo familiar de forma completa.
Deduções fiscais
Cuidar da saúde física e mental do colaborador é importante, especialmente no nascimento de um novo membro da família, mas não podemos deixar de citar um dos grandes benefícios de fazer parte do Programa Empresa Cidadã: a dedução de impostos da empresa.
Ao aderir ao Programa, as empresas podem receber benefícios fiscais, o que permite que sejam feitas deduções fiscais em cada período de cálculo com base no valor da remuneração do empregado e das licenças prolongadas devidas.
Melhora o Employer Branding
Mais do que tornar o ambiente interno mais saudável, a licença paternidade estendida é importante para atrair novos talentos e melhorar a marca do empregador. Ao saber que sua empresa se preocupa com os colaboradores, é natural que talentos com os mesmos valores passem a valorizar mais a sua marca e podem querer fazer parte dela.
Incentiva a equidade de gênero
Ainda que sejam muito diferentes as regras e dias de licença maternidade e paternidade, conceder 20 ou mais dias para os homens da empresa é um passinho em relação a equidade de gênero dentro de um negócio.
Como parte da sociedade, é crucial que as empresas entendam que a paternidade é um papel crucial no nascimento de uma criança, especialmente em seus primeiros dias, em que criança e mãe exigem maiores cuidados e atenção. Sendo assim, colocar o pai também como responsável por esse momento, sendo amparado por seu ambiente de trabalho, faz toda a diferença para a família e para o grupo em que ela está inserida.
Você já conhecia a licença paternidade e sua possibilidade de extensão? Como sua empresa trata esse assunto? É comum que os homens se afastem após o nascimento dos filhos?
Aproveite que agora sabe mais sobre o tema, reveja sobre fazer parte do programa e siga nossas redes sociais para não perder nenhum conteúdo!
